A Finlândia mantém
o imposto sobre heranças: o governo confirma que o perintövero (PT: imposto sobre heranças) não será abolido O debate finlandês sobre o perintövero teve uma reviravolta a 17 de março de 2026, quando o governo da Finlândia confirmou que o perintövero não seria abolido. O anúncio surgiu após o Ilta-Sanomat ter publicado, a 16 de março, uma análise sobre o impacto da abolição do perintövero em heranças de diferentes dimensões. A decisão do governo exclui uma das últimas reformas do imposto sobre heranças na Europa, que noutros países conduziu a movimentos migratórios significativos. O sistema de perintövero da Finlândia é progressivo: os familiares diretos pagam entre 7 e 19 por cento do valor da herança, enquanto outros parentes pagam entre 19 e 33 por cento. O sistema tem sido objeto de debate político, especialmente nos círculos empresariais, onde as transmissões intergeracionais podem gerar obrigações fiscais consideráveis. O anúncio do governo significa que estas taxas se mantêm em vigor pelo menos durante o atual mandato governativo.
O que disse
o governo sobre a abolição do perintövero O governo declarou ao Iltalehti a 17 de março de 2026 que o perintövero não seria abolido "agora". A expressão "agora" deixa teoricamente espaço para alterações futuras, mas na prática significa que o atual governo não tenciona modificar o sistema de perintövero. A posição do governo é uma resposta clara aos círculos económico-liberais que têm exigido a abolição do perintövero em nome da competitividade. A análise publicada pelo Ilta-Sanomat a 16 de março abordou os efeitos da abolição do perintövero em heranças de diferentes dimensões. Embora não existam cálculos detalhados disponíveis publicamente, a análise demonstrou que a abolição beneficiaria sobretudo as heranças de maior valor. A decisão do governo de manter o sistema atual significa que a estrutura progressiva se preserva. O sistema de perintövero da Finlândia situa-se num nível intermédio no contexto europeu. A margem de 7 a 19 por cento para familiares diretos é mais moderada do que, por exemplo, em França ou na Alemanha, mas superior à dos países que aboliram completamente o imposto sobre heranças ou o reduziram ao mínimo.
O imposto sobre heranças na Europa: quem aboliu, quem não aboliu Nas últimas décadas, vários países europeus aboliram o imposto sobre heranças ou reduziram-no de forma significativa. A Suécia aboliu o seu imposto sobre heranças em 2004, a Noruega em 2014 e a Áustria em 2008. Estas decisões foram tomadas frequentemente em nome da competitividade e da prevenção da fuga de capitais. A Finlândia não seguiu esta tendência, e o anúncio do governo confirma que a posição se mantém. Em Itália, o imposto sobre heranças para familiares diretos é de 4 por cento, mas apenas para heranças superiores a um milhão de euros. No Chipre não existe qualquer imposto sobre heranças. Estes sistemas atraem especialmente famílias abastadas que planeiam transmissões intergeracionais. A margem de 7 a 19 por cento do perintövero para familiares diretos na Finlândia significa que, por exemplo, uma herança de 500.000 euros pode gerar uma fatura fiscal de dezenas de milhares de euros. A decisão do governo de manter o perintövero significa que a Finlândia permanece entre os países europeus que tributam as heranças de forma progressiva. Isto pode influenciar especialmente as decisões de empresários e famílias abastadas sobre o país de residência e o local onde o seu património está registado.
A Finlândia comparada com países
de tributação zero: o que dizem os dados O sistema de perintövero da Finlândia difere significativamente dos países que não tributam as heranças. No Chipre, em Itália (para heranças de familiares diretos abaixo de um milhão de euros) e em Malta, o imposto sobre heranças é nulo ou mínimo. Estes países têm atraído especialmente famílias abastadas que pretendem evitar o perintövero nas transmissões intergeracionais. No sistema finlandês, o perintövero para familiares diretos começa nos 7 por cento e sobe até 19 por cento. Para outros parentes, a margem é de 19 a 33 por cento. Isto significa que, por exemplo, uma herança de 1 milhão de euros para um familiar direto pode gerar uma fatura fiscal de aproximadamente 100.000 a 150.000 euros, enquanto no Chipre ou em Itália (para familiares diretos) a mesma herança seria isenta de imposto. O anúncio do governo significa que estas diferenças se mantêm. As famílias finlandesas que planeiam grandes transmissões intergeracionais continuarão a ter de avaliar se a poupança no perintövero é razão suficiente para considerar uma mudança de residência ou o re-registo do seu património. De acordo com a calculadora Libaros, um finlandês que se mude para o Chipre, por exemplo, pode poupar cerca de 14.336 euros por ano em imposto sobre o rendimento (comparado com a taxa efetiva de 30 por cento na Finlândia), mas a poupança no perintövero depende inteiramente do valor da herança e do momento em que ocorre.
A Finlândia como destino
de relocalização: o que significa o perintövero A Finlândia ocupa uma posição intermédia no índice Libaros Freedom Score: baixa corrupção, sistema jurídico sólido, mas carga fiscal elevada. O perintövero é um dos fatores que influencia especialmente as decisões de famílias abastadas e empresários sobre o país de residência e o local onde o seu património está registado. O anúncio do governo significa que a Finlândia permanece entre os países que tributam as heranças de forma progressiva. Isto pode afetar especialmente os finlandeses que consideram mudar-se para países onde o imposto sobre heranças não existe ou é mínimo. O Chipre, a Itália e Malta são exemplos de países que oferecem um sistema de perintövero nulo ou quase nulo para familiares diretos. O sistema de perintövero da Finlândia não é o mais severo da Europa, mas também não é o mais competitivo. A decisão do governo de manter o sistema atual significa que os finlandeses para quem o perintövero é um fator relevante continuarão a ter de avaliar as alternativas. A calculadora Libaros demonstra que, apenas em termos de imposto sobre o rendimento, uma mudança para o Chipre ou para o Dubai pode gerar uma poupança anual de cerca de 14.000 euros, mas no que respeita ao perintövero, a poupança pode ser várias vezes superior se o valor da herança for elevado.